TERMOS DE USO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

DECP ESCOLA DE CURSOS PREPARATÓRIOS S/C LTDA., inscrita no CNPJ n.º 73.002.016/0001-07, estabelecida à Rua João Pereira, 387 — CEP 05074-070 – Lapa – São Paulo – SP


Dos Cursos Ministrados 

O curso será liberado em aulas diárias e sequenciadas, independentemente da realização das aulas anteriores.
Detalhamento das Aulas: Português, Matemática, Física, Química, Biologia, Geografia e História.


Da disponibilidade

A nossa plataforma fica disponível 24h por dia e 7 dias por semana. Garantimos 97,9% de tempo do servidor liberado para acesso, podendo eventualmente estar passando por atualizações ou manutenções.


Material

As apostilas serão disponibilizadas em arquivos PDF, na própria plataforma e podem ser utilizadas digitalmente ou impressas, contudo o compartilhamento com outras pessoas que não sejam alunos ou a comercialização deste material por qualquer meio é vedado e poderá ser punido pelos meios legais, além do aluno, ter o acesso bloqueado a plataforma.


Notas

O Cursinho Decerto disponibiliza simulados ao qual é reproduzido as exigências dos grandes vestibulares, por isso em nossa experiência e metodologia, esperamos que uma vez que o aluno realize os simulados que seja com seriedade, sem consulta ou ajuda e que seja feito em um ambiente tranquilo.
As notas serão disponibilizadas automaticamente no final dos simulados e não garantem explicitamente o desempenho do aluno em qualquer vestibular. Mais quanto mais simulados realizar fica mais próximo da nota obtida no exame real.


Pagamento

O pagamento poderá ser efetivado pela plataforma ou boleto. Não armazenamos nenhum dado confidencial de pagamento em nosso poder.


Matriculados na modalidade 4.0

O aluno está ciente e concorda com as seguintes condições referentes à tutoria de 3 meses oferecida como parte do contrato de prestação de serviços celebrado com o Cursinho Decerto a partir da data de hoje:

1. Recebeu a tutoria pelo período de 3 meses como parte do contrato de prestação de serviços.

2. Pode ativar a tutoria a qualquer momento durante o curso, desde que esteja dentro do prazo de 12 meses de vigência do contrato de prestação de serviços, contados a partir da data de hoje. A ativação deverá ser solicitada à secretaria do Cursinho Decerto.

3. Após solicitar a ativação da tutoria, o período de 3 meses começará a ser contabilizado, permitindo o uso dos serviços de tutoria.

4. A tutoria será acessada por meio de um aplicativo designado pela instituição, onde o aluno poderá se comunicar com o tutor da forma que considerar mais conveniente, incluindo áudio, vídeo, fotos e mensagens.

O aluno está ciente das condições mencionadas acima, concorda com os termos deste acordo de tutoria de 3 meses e se compromete a utilizar esse valioso recurso para aprimorar sua experiência de aprendizado.

Da Rescisão Contratual

O Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, garante o direito de desistência da compra do produto ou serviço, no prazo de 07 dias a contar da contratação. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos integralmente.  O usuário ao comprar o curso aceita essas condições e após passado este prazo não poderá mais cancelar o curso adquirido, podendo utilizá-lo normalmente até o fim do prazo acordado no momento da compra.